Em sua primeira reunião oficial com o secretariado, na manhã desta quarta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) relembrou aos integrantes do governo as propostas feitas durante a campanha e assinou seis decretos que considerou “as medidas mais urgentes para a racionalização e controle das despesas do Estado”. “Não é uma tarefa de uma secretaria específica, mas de governo, que estará alinhado para o ajuste fiscal, que é uma condição essencial para a qualificação dos serviços”, destacou. “Se o governo não tem as contas em dia, fornecedores deixam de entregar serviços ao Estado e prejudicam a população”, disse o tucano após o encontro, ao lado dos 22 secretários estaduais.

O primeiro decreto dispõe sobre a racionalização e o controle das despesas públicas e estabelece os procedimentos emergenciais para iniciar o reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro. O segundo diz respeito à a racionalização e o controle das despesas de pessoal, com o mesmo objetivo. Já o terceiro dispõe sobre a limitação da despesa pública para início do exercício de 2019.

O quarto decreto assinado por Leite fala sobre a quitação dos restos a pagar e de despesas do governo anterior. “Como os senhores sabem, teremos os serviços não liquidados, mesmo que tenham sido realizados nas gestões passadas”, explicou, citando, por exemplo, o 13º salário dos servidores. O quinto institui um grupo técnico para auxiliar na renegociação de contratos com fornecedores no Estado, buscando reduzir o custo daqueles vigentes no RS. Essa equipe será formada com as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda, Saúde, Segurança e Educação, além da Procuradoria-Geral do Estado.

Enquanto os cinco primeiros decretos assinados nesta manhã falam sobre as despesas, o último dispõe sobre inciativas para otimização das receitas. “Não para cobrar mais, mas ter uma arrecadação melhor a partir da legislação existente, ainda melhorando a relação dos contribuintes com o fisco a partir de um esforço de desburocratização em benefício do próprio contribuinte”, disse o governador. “É uma simplificação do sistema tributário. Tudo isso, apostamos que também melhora o perfil da arrecadação pelo apoio à dinamização da economia. Será um indutor do desenvolvimento econômico do Estado”, finalizou Leite.

Fonte: Correio do Povo